Metodologia de cálculo
Esta página é gerada dos mesmos dados que o motor tributário usa — regras versionadas, mapas de enquadramento e exemplos recalculados ao vivo a cada visita. O que você lê aqui é o que o sistema aplica.
Dossiê de metodologia — regras vigentes em 13/11/2026 · 660 regras versionadas no banco · gerado ao vivo pelo motor de cálculo.
Este é o documento técnico de auditoria (para o contador conferir tudo). Para apresentar a um cliente ou à diretoria, use o Relatório Executivo (Relatórios → Relatório Executivo) ou o Portal do cliente — versões visuais com os números daquela empresa.
A transição em uma frase por ano
- 2026 — ano-teste: CBS 0,9% + IBS 0,1% aparecem na nota, mas são compensáveis com PIS/COFINS — a carga não muda.
- 2027–2028 — a CBS entra de verdade (referência menos 0,1 p.p.; 11,2% desde 28/10/2026, pelo voto do relator do TCU — ainda não definitiva) e PIS/COFINS saem; o IPI zera (fora Zona Franca); o IBS segue em teste (0,1%).
- 2029–2032 — ICMS e ISS caem em degraus (90% → 60% do valor) enquanto o IBS sobe na mesma escada (10% → 40%).
- 2033 — sistema pleno: só CBS + IBS (e Imposto Seletivo onde couber). ICMS, ISS, PIS e COFINS deixam de existir.
Glossário rápido
- CBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) — substitui PIS e COFINS.
- IBS
- Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios) — substitui ICMS e ISS.
- IS
- Imposto Seletivo — sobretaxa de itens nocivos (cigarro, bebida, etc.).
- NCM
- código de 8 dígitos que classifica cada produto — define reduções e alíquotas.
- CFOP
- código da natureza da operação na nota (venda, devolução, transferência…).
- CST / cClassTrib
- códigos da situação tributária do item — o cClassTrib é o novo código da reforma (leiaute 2026).
- Fator de transição
- multiplicador dos anos 2029–2032 (ex.: ICMS ×0,90 em 2029).
- ADCT
- parte da Constituição onde a EC 132/2023 escreveu o calendário da transição (arts. 125–133).
Como funciona o ciclo do catálogo
O caminho de cada produto — da nota importada até a prova de que o emissor/ERP foi corrigido. Cada etapa desta página é auditável pelas seções abaixo.
- Entrada — NF-e/NFC-e/NFS-e, planilha ou SPED alimentam o catálogo automaticamente.
- Validação — o Radar confere NCM, CFOP, CST, GTIN e o cClassTrib do leiaute 2026 contra as regras versionadas desta página.
- Correção — sugestões com base legal, aplicáveis por item ou em lote; toda alteração grava a trilha de→para (imutável).
- Exportação — CSV com os impostos atuais e os da reforma (CST-IBS/CBS, cClassTrib, alíquotas) para parametrizar o emissor/ERP.
- Prova — a conferência de cadastro (diff imediato do CSV do ERP) e a conformidade de emissão (as próximas notas × o catálogo revisado) confirmam se a correção pegou; divergência vira alerta na vigilância semanal.
Prova dos nove — exemplos verificáveis
Cenários de R$ 1.000,00 recalculados pelo motor a cada visita a esta página — os mesmos casos são verificados automaticamente pela suíte de testes a cada alteração do sistema. Refaça qualquer um à mão: base × alíquota × fator, arredondamento comercial (2 casas).
Mercadoria comum em 2025 (sistema atual)
R$ 1.000,00 · NCM 2203 (cerveja) · Lucro Real · operação interna
Sistema atual — R$ 272,50
ICMS: 1.000,00 × 18,0% = 180,00
PIS: 1.000,00 × 1,65% = 16,50
COFINS: 1.000,00 × 7,6% = 76,00
Reforma — R$ 0,00
— ainda não vigente / zerado
2026 — ano-teste neutralizado
CBS/IBS de teste são compensáveis com PIS/COFINS (LC 214) — carga igual à atual
Sistema atual — R$ 272,50
ICMS: 1.000,00 × 18,0% = 180,00
PIS: 1.000,00 × 1,65% = 16,50
COFINS: 1.000,00 × 7,6% = 76,00
Reforma — R$ 0,00
— ainda não vigente / zerado
2027 — CBS entra (11,2%) e PIS/COFINS saem
CBS de referência reduzida em 0,1 p.p. enquanto o IBS-teste (0,1%) vige — ADCT art. 127
Sistema atual — R$ 180,00
ICMS: 1.000,00 × 18,0% = 180,00
Reforma — R$ 113,00
CBS: 1.000,00 × 11,2% = 112,00
IBS: 1.000,00 × 0,1% = 1,00
2029 — transição: ICMS reduzido convive com CBS/IBS
ICMS ×0,90 (ADCT art. 128) + CBS plena + IBS faseado (×0,10)
Sistema atual — R$ 162,00
ICMS: 1.000,00 × 18,0% = 162,00
Reforma — R$ 130,70
CBS: 1.000,00 × 11,3% = 113,00
IBS: 1.000,00 × 17,7% = 17,70
2033 — sistema pleno
Só CBS + IBS; tributos antigos extintos
Sistema atual — R$ 0,00
— extintos neste ano
Reforma — R$ 290,00
CBS: 1.000,00 × 11,3% = 113,00
IBS: 1.000,00 × 17,7% = 177,00
Cesta básica em 2033 — alíquota zero
R$ 1.000,00 de arroz (NCM 1006) — Anexo I da LC 214
Sistema atual — R$ 0,00
— extintos neste ano
Reforma — R$ 0,00
CBS: 0,00 × 11,3% = 0,00
IBS: 0,00 × 17,7% = 0,00
Alimento com redução de 60% em 2033
R$ 1.000,00 de suco natural (NCM 2009) — base de cálculo de 40% (Anexo VII)
Sistema atual — R$ 0,00
— extintos neste ano
Reforma — R$ 116,00
CBS: 400,00 × 11,3% = 45,20
IBS: 400,00 × 17,7% = 70,80
Lucro Presumido em 2026 — PIS/COFINS cumulativos
PIS 0,65% + COFINS 3% (Lei 9.718/98), no lugar dos 1,65%/7,6% do Lucro Real
Sistema atual — R$ 216,50
ICMS: 1.000,00 × 18,0% = 180,00
PIS: 1.000,00 × 0,65% = 6,50
COFINS: 1.000,00 × 3,0% = 30,00
Reforma — R$ 0,00
— ainda não vigente / zerado
Confira com a sua operação
Não confie nos nossos exemplos — teste com o seu caso. O mesmo motor das análises calcula ao vivo e mostra o passo a passo e as regras versionadas (com base legal) usadas na data.
Cronograma da transição e alíquotas vigentes
EC 132/2023 (ADCT arts. 125–129) e LC 214/2025. Regras versionadas por vigência — mudanças regulatórias entram como novos registros, nunca sobrescrevem o histórico. Editáveis pela administração da plataforma.
| Tributo | Alíquota | Fator transição | Condição | Vigência | Base legal |
|---|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,20% | — | Geral | 2027-01-01 → 2028-12-31 | Voto do relator do TCU, min. Vital do Rego (out/2026), alíquota de referência da CBS para 2027 — pendente de deliberação do plenário do TCU e de resolução do Senado (LC 214/2025, arts. 352-353) · 2027–2028: referência menos 0,1 p.p. enquanto vige o IBS-teste (ADCT, art. 127, EC 132/2023) |
| CBS | 8,70% | — | Geral | 2027-01-01 → 2026-12-31 | ADCT, art. 127 (EC 132/2023) — CBS de referência com redução de 0,1 p.p. enquanto vige o IBS-teste · LC 214/2025 |
| CBS | 8,80% | — | Geral | 2029-01-01 → 2026-12-31 | LC 214/2025 — alíquota de referência (ESTIMATIVA; a definitiva sai por resolução do Senado) |
| CBS | 11,30% | — | Geral | 2029-01-01 → aberta | Voto do relator do TCU, min. Vital do Rego (out/2026), alíquota de referência da CBS para 2027 — pendente de deliberação do plenário do TCU e de resolução do Senado (LC 214/2025, arts. 352-353) |
| COFINS | 7,60% | — | Geral | 2024-01-01 → 2026-12-31 | Lei 10.833/2003 (não cumulativo) · extinto a partir de 2027 — ADCT, art. 126 (EC 132/2023) |
| COFINS | 3,00% | — | Regime PRESUMIDO | 2024-01-01 → 2026-12-31 | Lei 9.718/1998 (regime cumulativo) · extinto a partir de 2027 — ADCT, art. 126 (EC 132/2023) |
| IBS | 0,10% | — | Geral | 2027-01-01 → 2028-12-31 | ADCT, art. 127 (EC 132/2023) — IBS-teste (0,1%) |
| IBS | 17,70% | ×0,10 | Geral | 2029-01-01 → 2029-12-31 | ADCT, art. 128 (EC 132/2023) — faseamento do IBS (10% a 40% da alíquota) |
| IBS | 17,70% | ×0,20 | Geral | 2030-01-01 → 2030-12-31 | ADCT, art. 128 (EC 132/2023) — faseamento do IBS (10% a 40% da alíquota) |
| IBS | 17,70% | ×0,30 | Geral | 2031-01-01 → 2031-12-31 | ADCT, art. 128 (EC 132/2023) — faseamento do IBS (10% a 40% da alíquota) |
| IBS | 17,70% | ×0,40 | Geral | 2032-01-01 → 2032-12-31 | ADCT, art. 128 (EC 132/2023) — faseamento do IBS (10% a 40% da alíquota) |
| IBS | 17,70% | — | Geral | 2033-01-01 → aberta | LC 214/2025 — alíquota de referência (ESTIMATIVA; resolução do Senado) |
| ICMS | 18,00% | — | Geral | 2024-01-01 → 2028-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada |
| ICMS | 0,00% | — | CFOP 6933 | 2024-01-01 → 2028-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada |
| ICMS | 0,00% | — | CFOP 5933 | 2024-01-01 → 2028-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada |
| ICMS | 0,00% | ×0,90 | CFOP 5933 | 2029-01-01 → 2029-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,90 | CFOP 6933 | 2029-01-01 → 2029-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 18,00% | ×0,90 | Geral | 2029-01-01 → 2029-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 18,00% | ×0,80 | Geral | 2030-01-01 → 2030-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,80 | CFOP 5933 | 2030-01-01 → 2030-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,80 | CFOP 6933 | 2030-01-01 → 2030-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,70 | CFOP 5933 | 2031-01-01 → 2031-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 18,00% | ×0,70 | Geral | 2031-01-01 → 2031-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,70 | CFOP 6933 | 2031-01-01 → 2031-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,60 | CFOP 6933 | 2032-01-01 → 2032-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) · extinto a partir de 2033 (EC 132/2023) |
| ICMS | 18,00% | ×0,60 | Geral | 2032-01-01 → 2032-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) · extinto a partir de 2033 (EC 132/2023) |
| ICMS | 0,00% | ×0,60 | CFOP 5933 | 2032-01-01 → 2032-12-31 | LC 87/1996 (Lei Kandir) — alíquota média interna declarada · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) · extinto a partir de 2033 (EC 132/2023) |
| IS | 25,00% | — | NCM 2402 | 2027-01-01 → aberta | LC 214/2025 — Imposto Seletivo; ESTIMATIVA não oficial (alíquotas dependem de regulamentação específica) |
| ISS | 5,00% | — | CFOP 5933 | 2024-01-01 → 2028-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência |
| ISS | 5,00% | — | CFOP 6933 | 2024-01-01 → 2028-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência |
| ISS | 5,00% | ×0,90 | CFOP 6933 | 2029-01-01 → 2029-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,90 | CFOP 5933 | 2029-01-01 → 2029-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,80 | CFOP 5933 | 2030-01-01 → 2030-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,80 | CFOP 6933 | 2030-01-01 → 2030-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,70 | CFOP 6933 | 2031-01-01 → 2031-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,70 | CFOP 5933 | 2031-01-01 → 2031-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,60 | CFOP 5933 | 2032-01-01 → 2032-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) · extinto a partir de 2033 (EC 132/2023) |
| ISS | 5,00% | ×0,60 | CFOP 6933 | 2032-01-01 → 2032-12-31 | LC 116/2003 — alíquota municipal de referência · transição: ADCT, art. 128 (EC 132/2023) · extinto a partir de 2033 (EC 132/2023) |
| PIS | 0,65% | — | Regime PRESUMIDO | 2024-01-01 → 2026-12-31 | Lei 9.718/1998 (regime cumulativo) · extinto a partir de 2027 — ADCT, art. 126 (EC 132/2023) |
| PIS | 1,65% | — | Geral | 2024-01-01 → 2026-12-31 | Lei 10.637/2002 (não cumulativo) · extinto a partir de 2027 — ADCT, art. 126 (EC 132/2023) |
Reduções de CBS/IBS por NCM (LC 214/2025)
Cesta Básica Nacional (Anexo I) com alíquota zero e redução de 60% (base de 40%) para alimentos do Anexo VII e higiene/limpeza popular. Prefixos aproximados — a lista legal é por posição/ex-tarifário.
Alíquota zero (base 0%)
151710 0207 0302 190110 0402 0202 0210 0407 0209 1101 19021 0406 0901 0204 0206 1701 110620 040510 0203 1006 0303 150790 2501 0401 07 0201 08 0304
Redução de 60% (base 40%)
0409 9019 3808 0307 3003 31 340120 2009 1103 1512 0306 1102 3004 3402 481810 1104 1514 0102 0403 9021 1209 282890 3002 340119 1905 9619 1515 190220 0103 0105 200290 9022 9018 2309
Bases legais desta seção
- LC 214/2025, Anexo VII — alimentos destinados ao consumo humano: redução de 60%
- LC 214/2025, Anexo I — cesta básica nacional (inclui hortícolas, frutas e ovos): alíquota zero
- LC 214/2025, Anexo IV — dispositivos médicos: redução de 60%
- LC 214/2025, Anexo IX — insumos agropecuários: redução de 60%
- LC 214/2025, Anexo XIV — medicamentos: redução de 60%
- LC 214/2025, Anexo VIII — higiene pessoal e limpeza popular: redução de 60%
Passe o mouse sobre um prefixo para ver o anexo correspondente.
Enquadramento por CNAE — redução setorial de serviços
Sugestão de enquadramento pela atividade (LC 214/2025) — o sistema nunca aplica sozinho; a natureza do serviço prestado prevalece sobre o código.
| CNAE (prefixo) | Atividade | Enquadramento provável |
|---|---|---|
| 85 | Educação | Redução de 60% |
| 86 | Saúde humana | Redução de 60% |
| 6911 | Advocacia | Redução de 30% |
| 6912 | Cartórios/atividades jurídicas | Redução de 30% |
| 6920 | Contabilidade e auditoria | Redução de 30% |
| 7111 | Arquitetura | Redução de 30% |
| 7112 | Engenharia | Redução de 30% |
| 7119 | Atividades técnicas de arquitetura/engenharia | Redução de 30% |
| 7120 | Testes e análises técnicas | Redução de 30% |
| 7500 | Medicina veterinária | Redução de 30% |
| 62 | TI/Software | Sem redução |
| 631 | Processamento de dados/hosting | Sem redução |
| 7311 | Publicidade | Sem redução |
| 7490 | Intermediação/serviços profissionais diversos | Sem redução |
| 82 | Serviços administrativos | Sem redução |
| 951 | Reparação de equipamentos | Sem redução |
| 45 | Comércio de veículos | Mercadoria (via NCM) |
| 46 | Comércio atacadista | Mercadoria (via NCM) |
| 47 | Comércio varejista | Mercadoria (via NCM) |
| 55 | Hotelaria (regime específico, art. 281) | Redução de 40% (regime específico) |
| 561 | Bares e restaurantes (regime específico, art. 275) | Redução de 40% (regime específico) |
| 79 | Agências de viagem/turismo (regime específico, art. 289) | Redução de 40% (regime específico) |
| 9321 | Parques de diversão e temáticos (regime específico, art. 281) | Redução de 40% (regime específico) |
| 492 | Transporte coletivo de passageiros | Regime específico — consulte o contador |
| 493 | Transporte de passageiros/carga | Regime específico — consulte o contador |
| 64 | Serviços financeiros | Regime específico — consulte o contador |
| 65 | Seguros e previdência | Regime específico — consulte o contador |
| 66 | Atividades auxiliares financeiras | Regime específico — consulte o contador |
| 68 | Atividades imobiliárias | Regime específico — consulte o contador |
PIS/COFINS monofásico (NCMs)
Famílias com tributação concentrada no fabricante (Leis 10.147/2000, 10.485/2002, 13.097/2015 e legislação de combustíveis): a revenda é alíquota zero — usadas pelo Radar e pela Recuperação.
2710 · Combustíveis 2711 · GLP/gás natural 2207 · Etanol 3826 · Biodiesel 3001 · Medicamentos e fármacos 3002 · Medicamentos e fármacos 3003 · Medicamentos e fármacos 3004 · Medicamentos e fármacos 3005 · Medicamentos e fármacos 3006 · Medicamentos e fármacos 3303 · Perfumaria e higiene 3304 · Perfumaria e higiene 3305 · Perfumaria e higiene 3306 · Perfumaria e higiene 3307 · Perfumaria e higiene 34011 · Sabões de toucador 96032 · Escovas dentais 2201 · Águas 2202 · Refrigerantes/isotônicos 2203 · Cervejas 4011 · Pneus 4013 · Câmaras de ar 8708 · Autopeças 8701 · Veículos 8702 · Veículos 8703 · Veículos 8704 · Veículos 8705 · Veículos 8706 · Veículos 8711 · Motocicletas
PIS/COFINS alíquota zero hoje (cesta básica)
NCMs que a lei já ZERA hoje (Lei 10.925/2004 e Lei 12.839/2013) — usados pela prova cruzada para apontar tributação indevida no ERP. Lista PARCIAL e conservadora (a lista legal é por posição/ex-tarifário): o que não está aqui nunca gera alerta. De fora, de propósito: sabonetes e papel higiênico (interação com o monofásico da Lei 10.147), hortícolas e frutas (Lei 10.865, art. 28) e trigo/pão (alíquota zero temporária, expirada).
1006 · Lei 10.925/2004 07133 · Lei 10.925/2004 110620 · Lei 10.925/2004 0407 · Lei 10.925/2004 0401 · Lei 10.925/2004 0402 · Lei 10.925/2004 0406 · Lei 10.925/2004 0901 · Lei 12.839/2013 170114 · Lei 12.839/2013 170199 · Lei 12.839/2013 150790 · Lei 12.839/2013 040510 · Lei 12.839/2013 151710 · Lei 12.839/2013 0201 · Lei 12.839/2013 0202 · Lei 12.839/2013 0203 · Lei 12.839/2013 0204 · Lei 12.839/2013 0206 · Lei 12.839/2013 0207 · Lei 12.839/2013 0210 · Lei 12.839/2013 0302 · Lei 12.839/2013 0303 · Lei 12.839/2013 0304 · Lei 12.839/2013 19021 · Lei 12.839/2013
De-para CSOSN → CST de ICMS
Correspondência do caso geral (tabela B do Ajuste SINIEF 07/05 → tabela A) usada pela conversão em lote quando a empresa NÃO é do Simples mas o cadastro veio com CSOSN. Exceções são do contador (redução de base → 20, diferimento → 51) — a conversão nunca roda sem ação explícita e mostra a prévia antes.
101 → 00 102 → 00 103 → 40 201 → 10 202 → 10 203 → 10 300 → 41 400 → 41 500 → 60 900 → 90
Prova cruzada — regras de coerência
O que a Revisão do catálogo cruza entre a tributação do ERP e a classificação da reforma. Todos os alertas são ORIENTATIVOS: apontam a contradição, nunca aplicam nada sozinhos — a decisão é do contador.
- NCM_INVALIDO — NCM inválido ou ausente (menos de 8 dígitos ou só zeros): sem classificação possível; nenhuma outra regra é avaliada até corrigir.
- ERP_MONOFASICO_NCM_COMUM — ERP com CST 04/05 de PIS/COFINS (monofásico/ST) num NCM FORA das famílias monofásicas (Leis 10.147/2000, 10.485/2002, 13.097/2015, combustíveis): NCM errado ou benefício indevido.
- NCM_MONOFASICO_ERP_TRIBUTA — NCM de família monofásica com o ERP tributando PIS/COFINS normalmente (CST 01/02 ou alíquota > 0), fora do Simples: possível pagamento em duplicidade na revenda.
- PIS_ZERO_ERP_TRIBUTA — NCM com alíquota ZERO de PIS/COFINS por lei (cesta básica — Lei 10.925/2004 e 12.839/2013) com o ERP tributando integral, fora do Simples: possível pagamento indevido hoje. A lista é parcial e conservadora — o inverso nunca alerta.
- CST_ZERO_COM_ALIQUOTA — CST 06 (alíquota zero) com alíquota de PIS/COFINS preenchida: contradição interna do cadastro do ERP.
- CESTA_REFORMA_TRIBUTADA_HOJE — NCM de cesta básica na REFORMA (base zero) tributado integral hoje, quando não coberto pela lista de alíquota zero: inferência mais fraca, sugere NCM errado ou benefício não aplicado.
- CSOSN_FORA_DO_SIMPLES — CSOSN (código do Simples) em empresa de regime normal: regime da empresa ou cadastro do produto errado.
- CST_ICMS_NO_SIMPLES — CST de ICMS de 2 dígitos em empresa do Simples (deveria usar CSOSN): regime da empresa ou cadastro do produto errado.
- CCLASSTRIB_DIVERGE_SUGESTAO — cClassTrib definido no produto diferente da sugestão do motor: informativo — pode ser correto (exceções por ex-tarifário).
Como garantimos estes números
O processo de engenharia por trás da metodologia — declarado, como tudo aqui.
- O motor tributário é um módulo isolado (sem banco, sem framework), com os testes do Kontrib original traduzidos um a um e conferido número a número com o gabarito.
- Os exemplos desta página são recalculados pelo MESMO motor das análises a cada visita — não são números digitados.
- Regras são versionadas por vigência e nunca sobrescritas: mudança regulatória entra como registro novo e aparece no histórico abaixo.
- Cada análise é conferida campo a campo com o gabarito antes de ser dada por pronta, e Simulação, Painel e Crédito usam as mesmas regras de crédito e fornecedor.
- Relatórios gravam snapshot imutável: recalcular nunca reescreve o histórico do cliente.
- Cada análise registra a IMPRESSÃO DIGITAL do conjunto de regras vigente no momento do cálculo e a versão do banco de regras. Quando as regras mudam, a análise antiga avisa — e o recálculo só acontece por decisão humana (do usuário na tela, ou da administração em lote auditado), sempre criando análise nova e preservando a anterior.
- Regra tributária criada pela administração exige base legal estruturada — sem citação, não é publicada.
- Todo alerta do produto carrega severidade padronizada e uma AÇÃO RECOMENDADA — no Radar, também o impacto financeiro em R$ que prioriza a fila; na prova cruzada do catálogo, o código exato da regra que disparou.
- Toda simulação exibe um SELO DE CONFIANÇA (alta/média/baixa) calculado só de sinais objetivos — cobertura das notas sobre o faturamento declarado, uso de alíquotas informadas, complemento manual fora da análise, atualidade das regras — com os motivos listados. O selo avalia a qualidade dos DADOS, não a exatidão fiscal, e nunca melhora por edição manual.
- A Recuperação exporta a memória de cálculo em CSV, competência a competência, para auditoria externa.
Histórico de alterações das regras
Regra versionada nunca é editada — mudança regulatória entra como registros novos, e cada leva aparece aqui com a data. Nada muda em silêncio.
- 11/11/2026 660 regra(s): CBS, COFINS, IBS, ICMS, IS, ISS, PIS · inclui regras por NCM
Limitações declaradas
Toda estimativa tem premissas. Estas são as nossas — declaradas para que o contador saiba exatamente o que conferir.
- SIMULADOR POR DECLARAÇÃO (plano Essencial): quando não há item de mercadoria em XML no período, o faturamento informado mês a mês entra como receita sintética — carga de hoje = receita × alíquotas efetivas informadas (PIS/COFINS/ICMS/IPI); cenário = CBS/IBS de referência do ano numa operação sem NCM/CFOP/CST + ICMS/PIS/COFINS/IPI remanescentes pelo cronograma da transição. Sem NCM/CFOP não há cesta básica, reduções por produto, Imposto Seletivo nem crédito por fornecedor; o crédito vem só das despesas declaradas (LC 214). É uma estimativa GROSSEIRA, sempre com selo de confiança BAIXO — importe as notas para o número ficar preciso. Com notas no período, a declaração de mercadoria fica fora da análise (a nota manda).
- FATURAMENTO PELAS NOTAS: soma, por ITEM, as NF-e/NFC-e emitidas pela empresa cujo CFOP compõe receita bruta (vendas 101–129, 401–405, 501–504, 651–667, energia 251–258, prestações 301–360 e 933, nos grupos 5/6/7). Ficam FORA: transferências (151–156, 408–409), devoluções de compra (201–213, 410–414, 660–662), ativo imobilizado (551–557), crédito de ICMS (601–606), remessas e retornos sem venda (901–928, 931, 934), venda já registrada em NFC-e (929) e 'outras saídas' (949). CFOP de saída fora dessas listas continua contando e é marcado para conferência. O valor é o dos produtos (vProd), sem IPI, frete e ST do total da nota — por isso difere do somatório do histórico, que mostra o total da nota. Tabela validada em 09/10/2026; confirme com o contador os grupos genéricos (949) e os não classificados.
- PREÇO E REPASSE (tela da Simulação): usa os MESMOS totais da análise salva (receita das notas de saída, carga atual e carga do cenário) e o modelo de preço de manutenção da margem (líquido de hoje ÷ (1 − carga da reforma ÷ receita)) — tributos proporcionais ao valor da operação nos dois sistemas, sem o cálculo 'por fora' da base (LC 214/2025, art. 12, § 2º), o que superestima levemente o destaque para um mesmo total. O repasse é a posição entre o preço de hoje (0%) e o preço que mantém a margem (100%). Os créditos das compras da própria empresa reduzem a guia, não o destaque, e ficam FORA do preço (premissa conservadora). A cadeia reparte o destaque pelo perfil dos clientes medido nos ITENS das notas de saída do período que compõem receita (mesma tabela de CFOP do faturamento; o perfil de vendas B2B × consumidor final do Simples híbrido usa o mesmo recorte): CNPJ classificado pelo MESMO classificador dos fornecedores (CRT quando há; senão a Receita, cache de 30 dias; até 300 clientes por análise, os maiores por valor) — regime regular credita integralmente, Simples é tratado como Simples PURO (sem crédito; se o cliente optou pelo híbrido do art. 41, credita integralmente e a tela subestima o crédito), CPF ou sem documento é consumidor final, e o não identificado nunca conta como crédito. Notas sem data de emissão ficam fora do perfil. É orientação de PARTIDA para a revisão de preços e contratos — elasticidade, concorrência e cláusulas de reajuste são decisão do gestor, com o contador.
- As alíquotas de referência de CBS (11,3%) e IBS (17,7%) são ESTIMATIVAS, lidas das regras versionadas vigentes no modelo pleno (29% somados). A referência da CBS segue o VOTO DO RELATOR DO TCU, min. Vital do Rego (out/2026), para a alíquota de 2027 — AINDA NÃO É DEFINITIVA: depende do plenário do TCU e de resolução do Senado (LC 214/2025, arts. 352-353). Até 28/10/2026 o sistema usava 8,8% (8,7% em 2027–28); em 2027–28 a CBS vigente é a referência menos 0,1 p.p. (ADCT art. 127). O IBS de referência não mudou. Qualquer nova calibração entra como versão nova da regra pela tela de administração, sem deploy; o Comparador de regimes, o Simples híbrido e esta página seguem a mesma tabela, e as análises salvas avisam quando as regras mudam.
- CENÁRIO ALTERNATIVO DE ALÍQUOTA (Simulação e Projeção): é HIPÓTESE, nunca regra. O usuário pode informar uma referência alternativa de CBS/IBS (ex.: a referência anterior a 28/10/2026, CBS 8,8% + IBS 17,7%, para comparar com o que via antes); o motor reescala a alíquota de TODAS as regras de CBS/IBS do cenário na proporção alternativa ÷ referência oficial do pleno (reduções por NCM, a CBS de 2027–28 e o faseamento do IBS seguem proporcionalmente), sem alterar as regras oficiais nem gravar snapshot. O resultado sai lado a lado com o oficial, rotulado como hipótese, para avaliar com o contador.
- FRETE CONTRATADO (CT-e, modelo 57): o CT-e entra SÓ pelo lado do TOMADOR — a empresa que paga o frete (grupo toma3/toma4 do XML; CT-e de outro tomador ou em que a empresa é a transportadora é recusado). O valor da prestação (vTPrest) vira despesa com crédito, pela MESMA regra na Simulação, no Dashboard e no Crédito (CreditoFrete, motor fiscal). HOJE: ICMS = o valor REAL destacado no CT-e, no frete de compra (tomador = destinatário) e no frete de venda CIF (tomador = remetente), quando a empresa é contribuinte do ICMS (LC 87/1996, art. 20; ex. estadual: Decisão Normativa CAT 1/2001-SP) — a aceitação do crédito no frete de VENDA varia por estado: confirme com o contador; expedidor/recebedor/outros ficam sem ICMS (conservador). PIS/COFINS: só no Lucro Real (não cumulativo), no frete de compra e no de venda com ônus do vendedor (Lei 10.833/2003, art. 3º, II e IX), inclusive de transportadora do Simples (ADI RFB 15/2007); Presumido (Lei 9.718/1998) e Simples (LC 123/2006, art. 23) não creditam. REFORMA: CBS/IBS integral do ano do cenário quando a transportadora é do regime regular ou Simples híbrida com destaque (LC 214/2025, arts. 28, 41 e 47); transportadora do Simples sem destaque = R$ 0 (crédito limitado pendente, item 13-B); não identificada = R$ 0 por prudência. LIMITAÇÕES: o ICMS remanescente do frete em 2029–2032 fica FORA do crédito do cenário; uso e consumo pessoal (LC 214, art. 57) não é identificável pelo CT-e e não é aplicado; o crédito PRESUMIDO na contratação de transportador autônomo pessoa física (LC 214/2025, art. 169 — a confirmar com o contador) não é calculado, porque pessoa física não emite CT-e; CT-e OS (modelo 67) e a transportadora como emitente ficam fora. Tudo em modo 'confirme com o contador'.
- O ICMS usa alíquota média interna (18%) no motor item a item; a alíquota efetiva varia por UF, produto e benefícios estaduais. O comparador de regimes usa a tabela por UF.
- O ISS no motor item a item é limitado a operações com CFOP de serviço; a carga de serviços é calculada pelas alíquotas efetivas informadas no perfil da empresa.
- A simulação é NOTA A NOTA: complemento manual de mercadoria (grade de faturamento) não entra na análise — sem itens não há NCM/CST para classificar; apenas o complemento de serviços (NFS-e) é calculado. A tela declara o valor que ficou de fora.
- O IPI usa o valor REAL destacado nas NF-e importadas (vIPI) — não há regras de IPI semeadas (a TIPI tem milhares de alíquotas). Na reforma, o IPI é considerado zerado a partir de 2027 (ADCT art. 126, I); a exceção da Zona Franca de Manaus não é tratada.
- Reduções por NCM usam PREFIXOS aproximados; a lista legal é por posição/ex-tarifário (ex.: pão francês é 'ex' de 1905.90 e está na redução de 60%, não em zero; peixes nobres não são separáveis por prefixo).
- Os mapas de CNAE e de NCM monofásico são SUGESTÕES de enquadramento — a aplicação exige confirmação do contador.
- Bares e restaurantes (LC 214, art. 275), hotelaria, parques de diversão e temáticos (art. 281) e agências de turismo (art. 289) são regimes específicos: o sistema aplica só a redução de 40% das alíquotas de IBS/CBS (mesmo percentual dos cClassTrib oficiais 200047, 200048 e 200051). As demais regras desses regimes — base de cálculo própria, exclusões e o tratamento do crédito de quem contrata — não são modeladas. No Simples Nacional a redução não altera o DAS; ela entra no comparador de regimes e no Simples híbrido. Confirme o enquadramento com o contador.
- O Imposto Seletivo exibido é estimativa não oficial (alíquotas dependem de lei específica).
- A Recuperação de créditos é ESTIMATIVA DE POTENCIAL baseada em teses consolidadas: exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS (Tema 69/STF), exclusão do ICMS-ST para o contribuinte substituído (Tema 1125/STJ) e não incidência de IRPJ/CSLL sobre a parcela Selic do indébito (Tema 962/STF). O cálculo aplica correção pela Selic, corte de itens monofásicos, teto pela EFD e prescrição de 5 anos — mas o aproveitamento efetivo depende de análise do contador/advogado (documentação, via processual e modulação de efeitos); nada aqui inicia ou substitui o procedimento de restituição.
- A comparação 'Simples híbrido' (LC 214/2025, art. 41) usa a alíquota de referência de 29% de CBS+IBS sobre a receita (sem o mix de reduções por NCM), o DAS reduzido pela coluna de repartição dos Anexos I–V da LC 123 e créditos estimados da base de entradas informada — a recalibragem das tabelas do Simples depende de lei complementar futura. A opção tem janela própria e efeito SEMESTRAL: a primeira de 1º a 30/09/2026 para o 1º semestre de 2027 (jan–jun), com cancelamento até 30/11/2026; nova janela em março/2027 para o 2º semestre (jul–dez/2027), conforme regulamentação do CGSN. Decisão só com o contador.
- Quando a OPÇÃO pelo híbrido é declarada no cadastro da empresa, a projeção ano a ano soma o DAS reduzido ao IBS/CBS por fora: a parcela de PIS/COFINS da repartição sai do DAS a partir de 2027 (entrada da CBS) e a de ICMS/ISS sai no ritmo oficial da transição (10%/20%/30%/40% em 2029–2032; extinção em 2033). As parcelas por tributo derivam das colunas de repartição dos Anexos I–V POR FAIXA de receita — não um percentual único por anexo (ex.: no Anexo I o ICMS é 34,00% nas faixas 1–2 e 33,50% nas faixas 3–5); a partilha aguarda validação do contador (item 21). Compras de fornecedor do Simples cuja nota traz o grupo IBS/CBS destacado (optante do híbrido) entram com crédito INTEGRAL na Simulação, no Dashboard e no Crédito — sem o destaque, vale o tratamento conservador do Simples comum.
- No Simples, o serviço usa o anexo DECLARADO no cadastro (III, IV com CPP fora do DAS, ou fator R — folha ÷ RBT12 ≥ 28% mantém no III; abaixo, Anexo V), com as tabelas e a repartição da LC 123 — o sistema não infere o anexo pela atividade; confirme com o contador. MEI recolhe DAS fixo: as análises de CBS/IBS não representam a guia do MEI; e faturamento até R$ 40,5 mil/ano pode enquadrar como nanoempreendedor da LC 214 (não contribuinte).
- A calculadora 'Split payment e o seu caixa' estima o capital de giro que deixa de transitar pela conta quando o CBS/IBS passa a ser recolhido na liquidação (LC 214/2025): média mensal de CBS/IBS da última simulação × dias de float × % de vendas eletrônicas × taxa informada. É ORDEM DE GRANDEZA para planejamento — cronograma e modalidades do split dependem de regulamentação do Comitê Gestor, e o crédito das compras também acelera (atenuante não somado). Planeje com o contador.
- O simulador de preços pós-reforma calcula o preço que MANTÉM o líquido por unidade (líquido de hoje ÷ (1 − carga da reforma)), com tributos sobre o valor da operação nos dois sistemas e SEM o crédito das compras no unitário (conservador) — é orientação de partida para a revisão de preços, não tabela final; elasticidade, concorrência e contratos são decisão do gestor, com o contador.
- A sugestão de cClassTrib por produto usa a tabela oficial do portal DFE (extraída em 06/07/2026) e o enquadramento por NCM do motor — é ORIENTATIVA para parametrizar o emissor/ERP; a lista legal é por posição/ex-tarifário e casos com código alternativo (vacinas/soros, Anexo XII) vêm sinalizados. Confirme com o contador antes de emitir.
- A 'referência de mercado' por código de barras (GTIN) mostra como as empresas de uma base agregada de catálogos (milhões de códigos de barras) classificam o produto — NCM/CEST e regras fiscais predominantes (CST/CSOSN de ICMS, PIS/COFINS, IPI, origem), com % de concordância e nº de fontes. É CONSENSO estatístico, não verdade fiscal: maioria também erra, e a base não entra em nenhum cálculo — a adoção é manual e deve ser confirmada com o contador. O ICMS vem segmentado por regime (CST = regime normal; CSOSN = Simples), mas a alíquota de ICMS predominante NÃO considera a UF — confirme a alíquota do seu estado.
- A majoração da LC 224/2025 no Lucro Presumido (+10% na presunção sobre a receita acima de R$ 5 milhões/ano; IRPJ desde 01/2026, CSLL desde 04/2026) é OPCIONAL por empresa no cadastro e a norma está SUB JUDICE — há liminares ativas suspendendo a cobrança e ADIs pendentes no STF. Empresa com liminar (própria ou coletiva) deve manter a opção desligada, senão o comparador superestima a carga do Presumido. Decisão com o contador.
- O Comparador de regimes separa 'menor valor calculado' de 'regime recomendado' (metodologia regime-compare-v3): a recomendação só sai quando a vantagem anual é de pelo menos max(R$ 1.000, 3% da carga do regime atual) E os dados críticos estão completos. Sem folha informada com o Simples na comparação, a CPP fora do DAS não é calculável e o resultado sai como COMPARAÇÃO INCOMPLETA (sem selo); vantagem abaixo do limiar sai como EQUIVALENTE ('sem vantagem relevante'). Créditos de PIS/COFINS do Lucro Real só entram quando declarados — com notas de entrada importadas e sem o percentual declarado, a tela avisa que o Real pode estar superestimado.
- O Assistente IA responde com as ferramentas de dados da própria conta e do motor auditável; o texto é gerado por um modelo de linguagem e pode errar. Toda resposta nasce como pendência e só vale como decisão depois da aprovação de uma pessoa — confirme com o contador.
- Nenhum valor desta plataforma substitui a apuração oficial nem o aconselhamento profissional — valide as decisões com o seu contador.
Estimativas para apoiar a decisão, não uma recomendação: avalie os números e confirme com o seu contador antes de mudar de regime ou de preço.